PMGIRS

O Plano de Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que visa organiza e otimiza a gestão municipal acerca dos resíduos sólidos. Este Plnao, de acordo com o artigo 18 da Lei Federal 12.305/2010 é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.



O Plano

No intuito de facilitar a gestão de informações e o acompanhamento da elaboração do Plano, este é realizado em 7 etapas que são denominadas como produtos, são eles:
  • Produto 1 – Legislação Preliminar;
  • Produto 2- Caracterização Municipal;
  • Produto 3 – Diagnóstico municipal participativo;
  • Produto 4 – Prognóstico;
  • Produto 5 – Versão Preliminar do PMGIRS;
  • Produto 6 – Versão Final do PMGIRS;
  • Produto 7 – Relatório Síntese do PMGIRS.

O plano, com base nas informações coletadas ao longo do processo, tem por objetivo melhorar a gestão dos resíduos sólidos no município gradativamente por meio da elaboração de metas baseadas em um panorama de 20 anos, o qual deve ser analisado de 4 em 4 anos para possíveis reajustes.

Documentação do Plano

  • Produto 1
  • Produto 2
  • Produto 3

* Serão anexados à página os arquivos elaborados ao longo do plano.

Legislação

  • Lei Federal nº 12.305/2010
  • Lei Municipal nº 1.388/2013

Registros de Eventos

: 21 de setembro.
Fechamento do Plano: 30 de setembro.

Dúvidas e Sugestões